Senado aprova ampliação de auxílio de R$ 600; veja novos beneficiados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. O auxílio foi criado como medida contra a crise causada pela pandemia de coronavírus. Os senadores também aprovaram ampliar o limite de renda para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), numa derrota para o governo federal.

As mudanças ainda não estão valendo. Para passarem a valer, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em até 15 dias. Ele pode sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra, ou fazer vetos parciais.


Assim como mães chefes de família podem receber R$ 1.200, o projeto aprovado prevê que o mesmo valor seja pago a pais solteiros que sejam o único responsável do lar, bem como a mães adolescentes (menores de 18 anos).

Segundo o texto, as novas categorias que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 são:

trabalhadores do transporte de passageiros regular

taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar

microempresários de vans e ônibus escolares

caminhoneiros

entregadores de aplicativo

professores contratados que estejam sem receber salário

profissionais das artes e da cultura, como artistas, autores, intérpretes, técnicos de espetáculos

profissionais do esporte, como atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade

cuidadores, babás e diaristas

cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza reconhecidos por lei

empreendedores individuais de beleza, cosméticos, terapias complementares e arte-educação

empreendedores independentes das vendas diretas

agentes e guias de turismo

artesãos e expositores em feira de artesanato

ambulantes de alimentos, feirantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos, barraqueiros de praia

catadores de materiais recicláveis

vendedores de marketing multinível e porta a porta

arrendatários, extrativistas, silvicultores, seringueiros, mineiros e garimpeiros

beneficiários dos programas de crédito fundiário e assentados da reforma agrária

agricultores familiares e técnicos agrícolas

quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais

pescadores profissionais artesanais quando não receberem o seguro-defeso

cooperados ou associados de cooperativa ou associação

ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados

sócios de pessoas jurídicas inativas, sem ter que apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

CPF continua sendo necessário

Pelo texto aprovado antes na Câmara, o governo não poderia se recusar pagar o auxílio emergencial a quem afirmar não ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou não tem o documento regularizado. O texto do Senado excluiu essa previsão, porque a exigência do CPF foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão desta segunda-feira (20).

"Não há por que se temer irregularidades, pois a legislação permite o corte do auxílio ao detectá-las", escreveu o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC). No entanto, em seguida, afirmou que, "como há essa decisão judicial, entendemos que esses dispositivos devam ser também excluídos do texto".

Ainda não há números oficiais sobre o impacto financeiro da ampliação das categorias elegíveis ao auxílio. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos pagamentos, 24,2 milhões de pessoas foram beneficiadas e R$ 16,3 bilhões foram creditados até as 18h de ontem (21).

Quem pode receber o auxílio hoje

Os novos elegíveis ao auxílio de R$ 600 não estão limitados aos citados na listagem acima. Outros profissionais que se enquadram nos pré-requisitos já anunciados pelo governo podem continuar a pedir o auxílio.

É necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber o auxílio emergencial:

empregado que não têm carteira assinada

autônomo

desempregado

MEI (microempreendedor individual)

contribuintes individual da Previdência

Além de se enquadrar em um desses casos, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda estabelecidos na lei. Pode receber quem:

tem família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50)

Para verificar os critérios de renda, o governo vai cruzar informações dos bancos de dados que tem, como o CadÚnico e a declaração do Imposto de Renda.

Não pode receber o auxílio quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão.

Quem está cadastrado no Bolsa Família e tem direito ao auxílio emergencial passa a receber o benefício de maior valor. O recebimento do auxílio está limitado a dois membros da mesma família.

Suspensão de pagamento de parcelas do Fies

De acordo com o projeto aprovado, estudantes que têm empréstimos por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e estejam adimplentes podem suspender o pagamento de parcelas —no caso, duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para contratos em fase de amortização.

A medida vale somente para formados e universitários que estavam com os pagamentos em dia antes da vigência do estado de calamidade pública reconhecido por decreto de 20 de março deste ano.

Ampliação de beneficiários do BPC

O Senado aprovou também a ampliação do limite de renda para que idosos e pessoas com deficiência de baixa renda possam receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O limite passou de 25% do salário mínimo para 50% do salário mínimo. Ou seja, aumenta o número de pessoas que podem receber o benefício.

Após articulação do governo federal, os deputados haviam excluído a previsão do texto. Contudo, a medida foi reinserida pelo relator do projeto no Senado.

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/22/senado-aprova-ampliacao-de-auxilio-de-r-600-veja-novos-beneficiados.amp.htm