Famílias que compram medicamentos com canabidiol (CBD), substância da maconha, terão menos dificuldade a partir desta terça-feira. Passaram a valer novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base na RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 17, que foi publicada em maio, mas que não estava funcionando plenamente.

Entre as novas regras que mais alegraram as famílias estão a possibilidade de fazer o registro eletrônico na Anvisa e de ONGs comprarem em nome delas, reduzindo os custos.

— Qualquer simplificação é positiva, mas nosso gargalo agora é com a Receita Federal — comenta Norberto Fischer, pai de Anny, de 7 anos, que sofre de tipo raro de epilepsia.

Por mais de um ano, famílias pressionaram a Anvisa para simplificar o processo de compra, mas ainda restam empecilhos burocráticos junto à Receita.

O GLOBO contou há uma semana a história de Leila Pereira, mãe de Natã, de 10 anos, que sofre de epilepsia rara e tem graves crises convulsivas. O medicamento dele ficou mais de um mês retido. Na última sexta-feira, Leila, moradora de São João de Meriti, foi ao aeroporto de Guarulhos (SP), tentar liberar o produto junto à Receita, já que o filho voltara a ter 20 crises diárias.

— Cheguei às 11h e só consegui o medicamento à 1h — relata Leila, que pagou R$ 2 mil para liberar o remédio. — Peguei o dinheiro emprestado com uma mãe (cujo filho também tem crises) que me acompanhou até lá. Pelo menos o Natã já melhorou e conseguiu ir à escola ontem.

Leila diz que outras cobranças serão remetidas à sua casa, valor que pode chegar a R$ 8 mil, segundo informaram funcionários da Receita no local. Por nota, o órgão disse não poder divulgar as taxas que estavam sendo cobradas. Leila não trabalha, e o marido é policial militar. Eles ganharam na Justiça cerca de R$ 80 mil para a compra do remédio durante um ano. Esse valor não pode ser usado para pagar taxas.

Havia expectativa de que novas regras da Receita fossem divulgadas antes de julho. Como isso não aconteceu, Fischer representará as famílias numa reunião, quinta-feira, na sede do órgão.

— Vamos pedir a eliminação do teto de US$ 3 mil do valor da importação (há tributação e burocracia acima disto); e que o desembaraço seja simplificado (famílias ou despachante precisam ir a Guarulhos liberar o remédio) — exemplifica.

A Receita informa que não há “previsão legal de isenção ou redução de tributos para importação”. Já o presidente da Anvisa, Ivo Bucaresky, diz que suas regras podem ajudar a Receita.

— Uma das das coisas que a gente deve colocar é que as pessoas têm que entrar naquela fila do “algo a declarar”. Será obrigatório formalizar a importação, o que ajuda um pouco o trabalho da Receita também — afirmou semana passada em evento no Rio. — Agora, eles têm que tomar as definições deles.

Fonte: Portal Extra - 07/07/2015