O governo presidente Barack Obama vai liberar a venda em farmácia da “pílula do dia seguinte” para mulheres e adolescentes, sem a necessidade de receita médica. O Departamento de Justiça dos EUA informou, na segunda-feira, que cumprirá a decisão da Justiça de permitir a venda irrestrita da pílula, encerrando uma batalha judicial que dura dez anos no país.
No Brasil, o Ministério da Saúde liberou a venda sem prescrição, mas o órgão alerta que a droga não deve substituir outros métodos de planejamento reprodutivo. O governo federal distribuiu mês passado cerca de 175 mil cartilhas na rede pública de saúde sobre o tema.
Justiça x governo americano
O Departamento de Justiça americano vinha lutando para impedir esta medida, mas disse que irá aceitar a perda recente na corte americana e colocar em prática a decisão judicial que obriga a FDA, agência reguladora americana, a certificar a droga como de uso sem prescrição.
Até recentemente, a pílula estava disponível sem receita médica apenas para as mulheres com mais de 17 anos. Segundo a Reuters, críticos alegam que o acesso facilitado poderia levar à promiscuidade, abuso sexual e menos visitas importantes ao médico caso a pílula esteja prontamente disponíveis para compra.
Já os defensores dizem que ela pode ajudar a reduzir a gravidez indesejada e o aborto, e que o acesso rápido para as mulheres de todas as idades é fundamental para a eficácia do medicamento. A pílula tem mais chances de funcionar quando tomada no prazo de 72 horas após a relação sexual. Grupos de direito da reprodução feminina, que chegaram a processar o governo pelas restrições, receberam a decisão como um momento significativo, mas disseram que continuam céticos até que vejam detalhes de como esta mudança será colocada em prática, informou o “New York Times”.
Segundo o governo americano, a FDA solicitou ao fabricante da (pílula) Plan B One-Step o envio de um pedido formal para a aprovação do medicamento sem restrição. “Assim que a FDA receber a solicitação, será aprovada rapidamente”, afirmou na carta. Depois da aprovação do medicamento mais popular nos EUA, a agência espera receber pedidos de outras marcas. A decisão “vai fazer a contracepção de emergência disponível nas prateleiras das lojas, assim como os preservativos, e as mulheres de todas as idades poderão obtê-la rapidamente, a fim de evitar a gravidez indesejada”, disse à Reuters a presidente de uma organização nacional de planejamento familiar, Cecile Richards.
Obama expressou ano passado uma preocupação pessoal quanto à liberação da droga e apoiou a secretária de Saúde e Serviços Humanos, Kathleen Sebelius, quando se posicionou contra a venda irrestrita. Obama chegou a afirmar que, como pai de duas jovens, a ideia de tornar a droga disponível sem prescrição o deixava desconfortável. Em abril, o juiz Edward R. Korman, da corte distrital de Nova York, tinha determinado que a droga fosse disponibilizada sem restrições e criticou a FDA. Na ocasião, ele acusou a agência de ter argumentos “tolos” e “frívolos”, segundo o “New York Times”.
Em seguida, a corte aprovou temporariamente a solicitação do governo Obama de suspensão da decisão. Já no dia 6 de junho, a corte federal determinou a venda livre de contraceptivos de emergência, o que foi, então, acatado pelo governo americano. A luta sobre a universalização da pílula do dia seguinte tem mais de uma década. A Plan B foi aprovada em 1999 como um produto apenas sob prescrição. Em 2001, o Centro para Direitos Reprodutivos realizou uma petição popular para torná-la disponível a todas.
Fonte: O Globo – Rio de Janeiro
